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Notícias - Comsercaf faz balanço de 2 anos de gestão
30/12/2020
Comsercaf faz balanço de 2 anos de gestão

Presidência deixa para a nova gestão projetos que podem dar mais autonomia financeira e eficiência à Autarquia. 

 

Após dois anos à frente da Comsercaf e no último dia da gestão, Dario Guagliardi faz um balanço do período em que esteve na presidência da autarquia. Além dos feitos já conquistados, o atual presidente deixa o relatório da gestão, com os avanços e  projetos que podem ser executados pelo seu sucessor, Jefferson Vidal.

Além de dar continuidade ao trabalho operacional, serviço considerado essencial para o bem-estar da população, foram traçadas estratégias de curto, médio e longo prazo para tornar a empresa financeiramente autônoma, mais eficiente, recuperando a credibilidade junto à população e aos órgãos de fiscalização e controle. Parte dos projetos são leis para disciplinar a gestão de resíduos no município e que precisam de autorização da Câmara.

“Ainda que não tenhamos conseguido cumprir com alguns de nossos objetivos, como honrar com alguns de nossos compromissos - a pandemia da Covid19 e seus desdobramentos na arrecadação impactaram por demais na nossa gestão financeira, dependente integralmente do tesouro municipal - certamente tivemos grandes avanços e entregamos à próxima gestão uma companhia mais estruturada para dias melhores” – fala Dario. 

Entre os principais avanços conquistados pela atual equipe estão:

1. Mudança da sede principal administrativa, dado o imbróglio jurídico envolvendo o antigo imóvel que sediava a autarquia. A mudança para a nova sede foi ao encontro da idealização preconizada pela gestão referente à estrutura profissional distribuída em setores administrativos próximos uns aos outros, visando trazer maior celeridade e eficiência ao andamento dos processos e, consequentemente, a resolução das demandas apresentadas;

2. Estudo, desenvolvimento e minuta da taxa de lixo para o município de Cabo Frio, dada a total falta de autonomia financeira da autarquia, dependente integralmente das interferências do tesouro municipal para o cumprimento de suas obrigações financeiras até o presente momento. Tal estudo e minuta da lei já se encontram em poder do executivo municipal, para proposição;

3. Estudo, desenvolvimento e minutas de leis municipais para disciplinar o correto tratamento, acondicionamento e descarte de resíduos no município de Cabo Frio, trazendo as diretrizes e cumprimentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, na prática, para dentro do município. Tal estudo e minuta das leis já se encontram em poder do executivo municipal, para proposição;

4. Fim de todos os contratos emergenciais em vigência na autarquia, em virtude do período de intervenção, estabelecendo sua contratação regular;

5. Encerramento dos contratos por tempo determinado, através da contratação de empresa específica para a terceirização dos serviços de varrição, capina, pintura de meio fios e desobstrução de galerias pluviais – serviços estes prestados até então por contratação de mão de obra temporária, conforme recomendação do MPERJ e determinação do TCE-RJ;

6. Mudança de sedes operacionais para sedes com melhor estrutura física, como Peró e São Cristóvão, trazendo maior dignidade aos servidores e qualidade na prestação de serviços à população;

7. Total reformulação do Portal da Transparência da Autarquia, buscando torna-lo mais acessível e em conformidade às recomendações da Lei de acesso à informação (12.527/2011), lei de responsabilidade fiscal (LRF – LC 101/2000), assim como às recomendações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPERJ) e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE- RJ). Tais mudanças levaram a Autarquia à alcançar a 6a (sexta) colocação no ranking das Autarquia mais controladas e transparentes do Estado do Rio de janeiro, segundo o MPERJ;

8. Aquisição de equipamentos de informática e demais ativos para melhor produtividade administrativa, assim como a contratação de novos e necessários maquinários para as atividades operacionais;

9. Desenvolvimento do estudo visando propor a reforma administrativa da autarquia, tendo em vista a necessidade premente de readequação de quadros, competências, atribuições e diretorias, como a de Meio Ambiente e Comunicação, por exemplo (existentes na prática, mas não no “papel”). Tal estudo e minuta da lei já se encontram em poder do executivo municipal, para proposição;

10. Definição da área junto ao município e desapropriação para o processo visando a  implementação do projeto da ETR (estação de tratamento de resíduos), avanço primordial na questão da sustentabilidade, trazendo alivio para os cofres municipais com a arrecadação através de ICMS verde e redução com gastos na destinação final;

11. Modernização e uniformização da frota de veículos de apoio e de caminhões compactadores à disposição da autarquia.

12. Desenvolvimento do PPRA da Comsercaf. O PPRA, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, teve por objetivo estabelecer medidas que buscassem a eliminação, redução ou controle de riscos em prol da preservação da integridade física e mental dos servidores, conforme recomendação do MPTE.

 

Confira o relatório completo: https://comsercaf.rj.gov.br/galeria/arquivos/arquivos-transparencia-2020-12-30750eada03a31dbcf12ae5ba28d75115e.pdf